Termos

Termos e Condições Gerais de Utilização (TCGU)
Em cumprimento da lei nacional de prestação de serviços, a lusoesgotos.pt passa a descrever pormenorizadamente os seus Termos e Condições Gerais de Utilização (TCGU). Por favor, leia atenta e completamente a informação disponível nesta página de suma importância.

Limitação de responsabilidade
Todo e qualquer serviço prestado por lusoesgotos.pt está regido pela legislação nacional em vigor no nosso sector de actividade, nomeadamente nos capítulos da segurança e responsabilidade civil exigidas legalmente nas prática do nosso ramo laboral.

Prestação de serviços
A lusoesgotos.pt presta um serviço de urgência com atendimento telefónico disponível 24 horas, sujeito a interrupções. Após contacto do cliente, o pedido transita para o nosso técnico com disponibilidade, sendo agendada a visita por estimativa de prestação do serviço com salvaguarda de alterações que se podem verificar por factores externos. A lusoesgotos.pt não pode ser reponsabilizada por eventuais atrasos e indisponibilidade dos nossos técnicos ou parceiros.

Concessão de serviços
A nossa prestação de serviços de proximidade é-nos logisticamente viável através do recurso pontual a parceiros referenciados.
Não está incumbido à lusoesgotos.pt quaisquer responsabilidades associadas ao incumprimento dos serviços realizados pelos nossos parceiros, os quais nos limitamos a referenciar.
Todo e qualquer resultado ou ónus das intervenções são da exclusiva responsabilidade do técnico que levou a cabo a operação e eventuais esclarecimentos devem ser remetidos a esse parceiro.

Compromisso de mútuo respeito
Está subentendida a obrigatoriedade de respeito contratual numa relação de cordialidade entre a lusoesgotos.pt e o cliente, podendo os vínculos contratuais e legais serem unilateralmente suspensos na falta de honra deste compromisso de mutualidade.

Ratificação de aceitação dos TCGU
Em cumprimento da legislação nacional em vigor, a lusoesgotos.pt considera terem sido lidas, compreendidas e aceites as condições de prestação dos nossos serviços ao requisitar a realização dos mesmos.

Ao contratar a nossa empresa está a concordar integralmente com os nossos TCGU e cabe ao contratante verificar os requisitos do serviço prestado e seu enquadramento nas nossas TCGU.

A lusoesgotos.pt não se poderá responsabilizar pela falta de leitura e/ou compreensão das linhas orientadoras descritas nesta página e reserva-se ao direito de modificar, acrescentando e removendo ou corrigindo, toda a qualquer informação aqui presente.

Em caso de alteração dos TCGU será actualizada a “data de modificação” por forma a reflectir essa mudança e facilitar a leitura daqueles para maior entendimento e rápida identificação das alíneas alteradas que serão apresentadas por ordem de introdução.

Aconselha-se a visita regular à nossa página TCGU.

Litígio:

Este site disponibiliza informação da empresa Whatflow Unipessoal, Lda.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto www.cicap.pt ou através do livro de reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.gov.pt

Abrangidos pelo RAL CICAP:
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto (Lei 144/2015)
Tel. 225508349 | E: cicap@cicap.pt

Modificado a 8/02/2022